Por Despacho de 08/07/2020, do Exmo Senhor Administrador do Distrito de Chongoene, 0 Serviço Distrital Saúde, Mulher e Acção Social, torna publico que esta aberto 0 Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado na Carreira de Agente de Serviço, nos termos do n° 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com 0 n° 2 do artigo 2 do Decreto n° OS/2006, de 12 de Abril
CANDIDATOS
Podem participar do presente concurso, todo cidadão moçambicano que tenha conc1uido 0 nível de 7 Classe do SNE ou equivalente, com idade igual ou superior a 18 anos.
REQUISITOS PARA O INGRESSO
Os candidatos ao concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, devem reunir obrigatória e cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Requerimento dirigido ao Exmo Senhor Administrador do Distrito de Chongoene, devidamente autenticado;b) Declaração sob compromisso de honra;c) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia do Bilhete de identidade autenticado;d) Certificado das habilitações literárias da 7 Classe ou equivalente;e) Certidão de registo criminal;f) Certidão de aptidão física e mental;g) Declaração Militar;h) Duas fotografias tipo passe;i) NUIT;j) Curriculum
Os documentos referidos nas alíneas e), JJ, g), h) e i), serão solicitados aos candidatos aprovados e apurados para 0 provimento das vagas actualmente disponíveis.
MODALIDADE DE SELECAO
A selecção dos candidatos será efectuada através da avaliação documental seguida de provas escritas.
CONTEÚDOS DE AVALIAÇÃO
As provas escritas irão abranger matérias de conhecimento geral sobre a legislação que rege 0 funcionalismo publico, bem como matérias de cultura geral. Legislação de consulta (Constituição da Republica de Moçambique, Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado e seu Regulamento e as demais leis que regem sobre as normas de funcionamento dos serviços de Administração Publica em Moçambique).
LOCAL, PERÍODO E PRAZO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE CANDIDATURA
Os documentos de candidatura serão entregues na Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Saúde de Chongoene, durante 0 período normal de expediente (07h:30′ as 15:30′), no prazo de 30 dias, contados a partir da data da fixação do presente aviso. A data, hora e 0 local para a realização de provas escritas, serão anunciados oportunamente.


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